Artigo: O gargalo fiscal da Agenda 2030

Por João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro, presidente do Conselho de Administração da São Martinho e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA)

A capacidade de investimento do Estado torna-se cada vez mais decisiva para viabilizar a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por isso, é preocupante a redução do aporte desses recursos no Brasil e nos países latino-americanos, provocada pelo descontrole fiscal e as consequentes medidas de contenção de gastos públicos.

A questão foi analisada com ênfase no 30º Seminário Regional de Política Fiscal, aberto em Santiago, Chile, em 27 de março último. Promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), órgão das Nações Unidas, o evento deixou claro que o investimento governamental é essencial para a implementação de um modelo de desenvolvimento economicamente viável e correto nos aspectos social e ambiental.

Para entendermos melhor o quanto o aporte de recursos estatais é decisivo nesse contexto, podemos citar o exemplo do desafio brasileiro relativo à migração de nossa matriz energética do carbono para o renovável, fator condicionante ao cumprimento da Agenda 2030.

O Brasil tem metas ambiciosas nesse sentido: além da geração hidráulica, com aumento de 28% para 45% até 2030, há o incentivo à produção de etanol. Tornar os biocombustíveis competitivos frente aos fósseis, privilegiando também a energia gerada a partir da biomassa (bagaço e palha de cana e eucalipto, por exemplo), solar e eólica, garantirá a competitividade na nova economia.

A eficiência energética e a descarbonização de nossa economia decorrem dessa modernização. Embora o setor privado, em especial a agroindústria, venha investindo bastante nesse processo, o papel do Estado é importante, inclusive no desenvolvimento de parcerias público-privadas e na solução do atraso da infraestrutura, que não pode ser integralmente bancada pelo capital privado.

O Brasil é estratégico para que o Planeta cumpra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso, os mais de sete bilhões de terráqueos agradeceriam se tivéssemos uma política fiscal mais responsável.