Decreto converte multas ambientais em ações de recuperação ambiental
- 11 de abril de 2019
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O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (11) um decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação e preservação do meio ambiente.
Segundo o governo, a proposta tem como objetivo “tornar a cobrança mais ágil”.
O texto não foi divulgado e ainda não está publicado no “Diário Oficial da União”. A medida estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias de governo.
“Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”, afirmou o então presidente eleito.
O Ibama e o ICMBio são ligados ao Ministérios do Meio Ambiente. O Ibama é responsável por fazer a fiscalização e a execução de política relativas ao licenciamento ambiental e à autorização de uso dos recursos naturais.
Já o ICMBio faz a conservação de 335 unidades federais distribuídas em todos os biomas do país (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho).
Fonte: Portal G1
