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Justiça
- 5 de março de 2024
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Os auditores fiscais federais agropecuários vão continuar a mobilização nacional que reivindica a valorização da carreira responsável pela segurança dos alimentos no Brasil. Como resultado da votação em assembleia geral,...
Saiba mais- 26 de dezembro de 2023
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Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas, o Brasil discute a redução das demarcações das terras indígenas. A tese do marco temporal...
Saiba mais- 20 de dezembro de 2023
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Advogado tributarista Eduardo Berbigier critica falta de clareza e mudanças no texto Após meses de discussão e diversas alterações, o texto da Reforma Tributária foi aprovado em dois turnos pela...
Saiba mais- 16 de novembro de 2023
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Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) - O governo concentra seus esforços para negociar a promulgação, ainda neste ano, da espinha dorsal da reforma tributária, afirmou nesta quinta-feira o ministros...
Saiba mais- 31 de outubro de 2023
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O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de...
Saiba mais- 23 de outubro de 2023
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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acredita na resposta do Congresso Nacional pela garantia do direito de propriedade no país. O veto do Governo Federal ao...
Saiba mais- 20 de outubro de 2023
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Reproduzimos abaixo notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça que analisou a responsabilidade civil ambiental do comprador de imóvel rural, definindo, em síntese, que a responsabilidade civil por...
Saiba mais- 20 de outubro de 2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, informou nesta sexta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o ministro,...
Saiba mais- 22 de setembro de 2023
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Líder da maior bancada no Congresso Nacional criticou a expansão das atribuições do Judiciário e as recentes decisões contra o setor agropecuário Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (21),...
Saiba mais- 13 de setembro de 2023
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Presidente da FPA apresentou pedido na Câmara para que a proposta possa ser analisada diretamente pelo Plenário da Casa O deputado Pedro Lupion (PP-PR) protocolou requerimento de pedido de urgência...
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