CMN anuncia flexibilização do crédito rural e aumento para R$ 100 mil do limite nas cooperativas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para flexibilizar ações relacionadas ao crédito rural, que vão desde a prorrogação de prazos para a contratação de crédito até medidas para garantia do distanciamento social, disse o Ministério da Economia nesta quinta-feira.

Segundo a pasta, o CMN prorrogou por um ano o prazo para que empresas cerealistas contratem uma linha de crédito rural com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela mudança, agora os produtores rurais poderão acessar a linha de crédito até 30 de junho de 2021 para o financiamento de investimentos em obras, aquisições de máquinas e equipamentos e expansão da capacidade de armazenamento de grãos.

O prazo anterior para contratação ia até o final de junho deste ano.

Além disso, o CMN decidiu também flexibilizar regras para operações de crédito rural já contratadas, visando adaptá-las ao cenário de distanciamento social em função da pandemia de coronavírus.

Segundo o Ministério da Economia, as novas medidas dispensam parte dos requisitos presenciais que costumavam envolver as operações, como registro de documentos em cartórios, entrega de notas fiscais e vistoria presencial de propriedades.

Outra ação do conselho para o setor rural, ainda de acordo com a pasta, é a autorização para que novos créditos de custeio permitam a aquisição antecipada de insumos agrícolas.

Também as cooperativas rurais de menor porte ganharam mais facilidade para contratarem empréstimos do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite de crédito por associado de R$ 40 mil para R$ 100 mil.

Com a mudança, cada associado poderá pegar até R$ 100 mil emprestados, o que favorece as cooperativas com menos pessoas. O limite de contratação de crédito por cooperativa permanece em R$ 65 milhões.

O CMN também autorizou que os agricultores familiares e os produtores rurais médios beneficiados com a linha especial de crédito para custeio criada no início do mês para financiarem a compra antecipada de insumos. Há três semanas, o CMN aprovou duas resoluções que permitem a renegociação de dívidas do crédito rural e criam linhas especiais para produtores afetados pela seca no centro-sul e pela pandemia de covid-19.

O Conselho Monetário também ampliou as fontes de recursos para as linhas especiais de custeio. A resolução aprovada no início do mês previa que os bancos poderiam destinar apenas parte dos recursos dos depósitos à vista para emprestarem aos pequenos e médios produtores. Agora, o crédito poderá ter outras fontes de recursos não controlados pelo Banco Central, o que abre caminho para que as instituições financeiras reforcem essas linhas.

Em outro voto, o CMN adiou em um ano o prazo para a contratação de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cerealistas financiarem investimentos em obras, na expansão da armazenagem de grãos e na compra de máquinas e equipamentos. O prazo original, que iria até 30 de junho deste ano, passou para 30 de junho de 2021.

Segundo o Ministério da Economia, a prorrogação ocorreu porque o Congresso tinha alterado a data ao votar a Medida Provisória 897, que instituiu a linha de crédito. Dessa forma, o CMN teve de ajustar a regulamentação.

Fonte: Reuters