CNA: Carga tributária no Agro pode aumentar com o fim da Lei Kandir

“O sistema CNA manifesta seu total repúdio as recentes ações do Senado Federal para aumento da carga tributária, manifestado pela aprovação do projeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2007 na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça”. A proposta segue agora para votação em plenário. A proposta visa revogar a chamada Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), para aumentar a arrecadação tributária nos Estados, via instituição da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos exportados. Atualmente, a cobrança é vedada por dispositivo constitucional. Em um momento que a economia brasileira está demonstrando sinais de recuperação, alguns parlamentares propõem aumento na carga tributária, quando na verdade, deveriam estar discutindo uma melhor gestão fiscal nos estados.

Em 1996, quando a Lei Kandir foi instituída, o saldo da balança comercial do agronegócio era de US$ 12,2 bilhões, em 2016 o saldo foi US$ 71,3 bilhões, aumento de 484%, fruto dos benefícios que Lei Kandir ofereceu. Em contrapartida, a arrecadação do ICMS em 2016 atingiu R$ 645 bilhões, enquanto em 1997 a arrecadação foi de R$ 59 bilhões, um aumento de quase 1.000%. Mais do que estimular as exportações, a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais estável e favorável.

Lembrando ainda que, medida similar foi adotada na Argentina de Cristina Kirchner e refletiu em queda na rentabilidade dos produtores rurais argentinos e explosão da inflação no país vizinho. Atualmente, o governo argentino retirou a incidência sobre a maioria dos produtos agropecuários. Esperamos que tal inciativa não prospere. Em momento em que reformas estruturantes são discutidas para reduzir o custo Brasil, a PEC 37 vai na contramão daquilo que o país precisa para se tornar mais competitivo. O agronegócio que responde por quase 50% das exportações do país não tem como absorver mais esse aumento de carga tributária. O setor que tem ajudado o país sair da crise será duramente penalizado com a aprovação dessa PEC.

Fonte: Assessoria de Imprensa