CNA defende Pagamento por Serviços Ambientais em audiência pública na Câmara

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei n° 312 de 2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em audiência pública na Câmara dos Deputados na quinta (8).

O debate foi realizado pelas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara. O consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, expôs a necessidade de discutir a remuneração relacionada à preservação da Área de Proteção Permanente (APP) e da Reserva Legal na propriedade rural.

“O Brasil tem uma legislação sobre a parte de florestas com maior grau de restrição. Em contrapartida, não foi criado mecanismo capaz de gerar renda. O produtor rural entende que deve ser remunerado pela conservação de APP e de Reserva Legal, mas é necessário estabelecer critérios”, reforçou.

Pelo texto do Projeto de Lei, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), o produtor rural que preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como as nascentes, pode ser recompensado financeiramente.

O baixo valor dos produtos florestais foi outro ponto abordado pelo consultor da CNA. “O manejo florestal tem alto custo de implantação, dificuldade em função da burocracia e baixa rentabilidade”, observou.

Em sua apresentação, Rodrigo Justus destacou que nos Estados Unidos existe o programa de conservação, que remunera os produtores também para a restauração e renovação de solos.

“Lá existe um conjunto de programas específicos para solos da agricultura, floresta e melhoria tecnológica com orçamento de 66 bilhões de dólares para ser utilizado entre 2019 a 2028”, destacou.

Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)