Comissão especial se reúne para votar parecer sobre defensivos agrícolas
- 9 de maio de 2018
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A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários tem nova reunião nesta manhã para tentar votar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A análise do relatório estava prevista para esta terça-feira (08/05), mas foi adiada devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 6299/02 e outras 17 propostas apensadas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
