Comissão que discute embargo europeu ao frango brasileiro lista ações para solucionar o impasse

Um manifesto oficial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) endereçado ao Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento para que o governo federal volte a defender de forma enfática a derrubada do veto europeu ao frango brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como a busca urgente de novos mercados potencialmente importadores, foram alguns dos encaminhamentos definidos na reunião realizada nesta quarta-feira (25/04) pela Comissão Especial formada por dez deputados para acompanhar os impactos do embargo ao produto nacional pela União Europeia.

O documento a ser elaborado será assinado por lideranças de diversas entidades, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), o Sistema da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar). Algumas sugestões para aliviar os efeitos do fechamento do comércio de frango para a União Europeia dizem respeito também a incentivos tributários, como o diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, responsável por parte significativa dos custos da produção de aves.

Durante a reunião, o presidente da Fetaep, Ademir Mueller, avaliou os reflexos dos embargos como extremamente preocupantes, porque envolvem a cadeia produtiva de maneira geral, resultando em um sensível agravamento da crise social e econômica. “Será muito grande o efeito deste veto, porque teremos desemprego em todas as áreas, no campo, nos frigoríficos, nas granjas. Enfim, a situação é muito preocupante e precisa de uma rápida intervenção, pois os efeitos do negócio do frango são sentidos rapidamente”.

Comércio

Segundo dados apresentados pela Ocepar, o Brasil produz 13,5 milhões de toneladas de carne de frango por ano, sendo que 34% desse volume é destinado à exportação. O Paraná responde por 36% do total embarcado. Vale destacar que, da quantidade comercializada pelo país para a União Europeia, 27% tem origem no Estado. Dos 20 frigoríficos atingidos pela restrição, oito deles estão localizados no Paraná. A previsão é de que ao menos 50 milhões de aves deixem de ser exportadas por ano.

“Este embargo não diz respeito à qualidade do frango, não está colocado em relação ao aspecto sanitário, mas se dá por uma questão de comércio. Esta medida protetiva afeta significativamente a cadeia produtiva. Temos que buscar alternativas, incentivos de outras formas, até que se estabeleça a normalidade da exportação, pelo menos para minimizar estes impactos”, afirmou o representante da Ocepar, Nelson Costa.

Na avaliação do diretor-executivo da Sindiavipar, Ícaro Fiechter, o frango brasileiro e especialmente o paranaense são de qualidade, e as exigências sanitárias são todas respeitadas, inclusive com atestados de comércio internacional. Para ele, muito mais do que uma restrição por eventual contaminação do produto, há neste caso uma disputa comercial.

“É muito duvidosa essa postura de embargo ao frango brasileiro, porque temos um cuidado e um extremo rigor com a produção. Isso está parecendo muito mais uma armadilha comercial para disputa de preço e preservação interna dos países europeus”.

O presidente da Comissão Especial, deputado Schiavinato (PP), ressaltou a importância da discussão do caso no Legislativo e disse que será fundamental que o Paraná seja protagonista nestas ações. “Temos quase metade dos frigoríficos aqui no estado e a Assembleia já está marcando importante posição para que este embargo seja derrubado. Pretendemos mobilizar as entidades e o poder público para que a nossa voz chegue ao governo federal e mais especificamente ao Ministério da Agricultura, para uma defesa permanente da cadeia do frango”.

Comissão

O deputado Guto Silva (PSD) é o relator da comissão, que é ainda integrada pelos deputados Elio Rusch (DEM), como vice-presidente, Anibelli Neto (PMDB), Claudio Palozi (PSC), Wilmar Reichembach (PSC), Nereu Moura (PMDB), Paulo Litro (PSDB), Rasca Rodrigues (PODE) e Jonas Guimarães (PSB). Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Ademir Bier (PSD) também participaram da reunião. Os parlamentares foram unânimes em reconhecer os efeitos do veto à carne de frango paranaense e a necessidade de um trabalho em conjunto entre a Assembleia, o Governo do Estado e as entidades representativas do setor produtivo.

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Alep