Conab implementa Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Seguindo a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) implementou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e ampliou seus canais de atendimento ao cidadão. O objetivo do SIC é garantir um espaço de diálogo, aprimorando os serviços prestados e oferecendo ao cidadão atendimento personalizado.

Para garantir o cumprimento das regras, prazos e orientações fixados pela LAI, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), que centraliza os pedidos e recursos dirigidos ao Poder Executivo Federal, suas entidades vinculadas e empresas estatais.

Nesta página você encontra as informações relativas ao funcionamento do SIC no âmbito da Conab. Os Canais de comunicação, telefone e correio eletrônico, são específicos para orientações e esclarecimentos de dúvidas, tais como: protocolização de requisição de acesso à informação e dúvidas sobre a tramitação de solicitação de informação. Esses não devem ser usados para encaminhar pedidos de informações conforme consta na Lei nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.

Os pedidos de acesso a informação devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da Conab, mediante o preenchimento de formulário impresso, ou de forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico .

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)