Concessão florestal permite preservação e combate à ilegalidade

  • 20 de agosto de 2019
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O Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a empresa Madeflona Industrial Madeireira Ltda. firmaram nesta segunda-feira (19) contrato de concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Este é o primeiro contrato de concessão florestal do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na cerimônia de assinatura do contrato, em Porto Velho (RO), a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou que a parceria é um dos instrumentos mais eficazes para preservação e uso sustentável das florestas públicas, para evitar a grilagem de terras e combater a ilegalidade.

A área total concedida equivale a 32.294 hectares. A empresa, vencedora de processo de concorrência realizado em 2018,  poderá explorar a unidade por 40 anos, com a retirada de madeira (troncos com diâmetro acima de 50 cm), produtos não madeireiros (folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, óleos, látex e resinas) e serviços de turismo (hospedagem, atividades esportivas, visitação e observação da natureza e esportes de aventura). A produção anual estimada é de 20.284,98 metros cúbicos. A arrecadação anual pode chegar a R$ 2,2 milhões. O investimento inicial da concessionária será de aproximadamente R$ 7,6 milhões, o equivalente a R$ 300 por hectare.

A ministra ressaltou ainda que a retirada de árvores é feita de forma controlada, preservando o meio ambiente. “O caminho que o governo quer seguir é o da sustentabilidade. Temos que estar juntos tirando as pessoas da ilegalidade. Esse é o modelo de parceria público-privada que vai dar certo, onde a gente coloca as florestas nessas concessões de maneira legal para que possam ser exploradas. Pasmem! Seis árvores por hectare é o máximo que pode ser retirado”, disse.

“O caminho que o governo quer seguir é o da sustentabilidade. Temos que estar juntos tirando as pessoas da ilegalidade”, afirmou a ministra @TerezaCrisMS durante a assinatura do contrato de concessão florestal IV da Floresta Nacional do Jamari

Integraram a comitiva da ministra o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Paulo Carneiro, e o assessor de Assuntos Socioambientais do ministério, João Adrien.

Como é a concessão florestal

Desde 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas permite ao governo (federal, estadual e municipal) conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas de forma sustentável para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. O concessionário paga quantias aos entes da Federação onde a área cedida está localizada.

A primeira concessão florestal no Brasil ocorreu na Flona do Jamari, que fica entre os municípios de Cujubim, Porto Velho, Ariquemes e Itapuã d’Oeste, todos em Rondônia.  Os primeiros contratos foram firmados em 2008 e o manejo sustentável iniciado em 2010. A floresta tem cerca de 220 mil hectares, dos quais 96 mil já foram cedidos, incluindo a área prevista no contrato firmado nesta segunda-feira (19).

A Flona do Jamari já produziu cerca de 270 mil metros cúbicos de madeira, o que gerou mais de R$ 21 milhões em arrecadação para o governo federal. Os recursos arrecadados foram repassados para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), estado e municípios, onde ficam as áreas concedidas.

A concessão florestal autoriza retirada e uso controlado da madeira e outros produtos, porém não permite acesso ao patrimônio genético, uso dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre, nem comercialização de créditos de carbono. O título da terra permanece com o governo pelo período da concessão, já que o concessionário apenas recebe o direito de fazer o manejo florestal.

A comunidade local tem acesso à área de concessão para a coleta de produtos não madeireiros de subsistência, assim como coleta de sementes para artesanato.

Fonte: Mapa