Em meio a pressão ambiental, Mercosul conclui acordo de live comércio com EFTA

Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciaram a conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As negociações entre os dois blocos foram lançadas em janeiro de 2017 e finalizadas após dez rodadas.

A notícia da conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, foram recebidas com alívio pelo agronegócio do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Membros da União Europeia ameaçavam suspender as tratativas do acordo, iniciadas em junho, devido às queimadas na Amazônia. O acordo contém metas ambiciosas sobre o desenvolvimento sustentável, com regras estritas sobre a proteção do clima.

“Com esse novo acordo, o Mercosul consolida a sua integração com as economias do velho continente, cobrindo praticamente a totalidade desse mercado”, ressalta a nota emitida pela diplomacia argentina.

O governo argentino sublinha que o acordo permite não apenas a abertura de mercado para as exportações, com a eliminação de 100% das tarifas sobre produtos industriais de exportação, mas também a chegada de investimentos em setores como minérios, manufaturas e energia. O fluxo comercial entre Mercosul e Efta está no menor nível da última década: US$ 4,6 bilhões, depois de ter atingido um máximo de US$ 7,7 bilhões em 2014.

O Mercosul agora aponta para as avançadas negociações com o Canadá, que podem ser fechadas no final deste ano ou no começo do próximo. Há ainda negociações em curso com Singapura e com a Coreia do Sul.

No Brasil

O acordo proporcionará acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil, com a concessão de acesso livre de tarifas, ou por meio de quotas e outros tipos de concessões parciais. “A conclusão do acordo entre o MERCOSUL e a EFTA é mais um resultado dos esforços de expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e do MERCOSUL e ocorre logo após a conclusão do acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, em junho passado”, informou o Mapa.

Com um PIB de US$ 1,1 trilhão e uma população de 14,3 milhões de pessoas, a EFTA é o nono maior ator no comércio mundial de bens e o quinto maior no comércio de serviços. Com outros 29 acordos comerciais já firmados, os quatro países do bloco estão entre os maiores PIB per capita do mundo e conformam mercado consumidor de grande relevância global.

Compromisso

O acordo MERCOSUL-EFTA estabelece compromissos de desgravação tarifária e de natureza regulatória, como nas áreas de serviços, investimentos, compras governamentais, facilitação de comércio, cooperação aduaneira, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial, concorrência, desenvolvimento sustentável, regras de origem e propriedade intelectual.

O acordo ampliará mercados para produtos e serviços brasileiros, promoverá incremento de competitividade da economia nacional, ao reduzir custos produtivos e garantir acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos. Os consumidores serão beneficiados com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.

Com a entrada em vigor do acordo, o Brasil contará com a eliminação imediata, pelos países da EFTA, das tarifas aplicadas à importação de 100% do universo industrial O acordo também proporcionará acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil, com a concessão de acesso livre de tarifas, ou por meio de quotas e outros tipos de concessões parciais. Serão abertas novas oportunidades comerciais para carne bovina, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas.

Os compromissos assumidos permitirão maior agilidade e redução de custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens, além de contribuir para a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor bilaterais, regionais e globais.

O acordo garantirá acesso mútuo em setores de serviços, tais como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Contará com obrigações de transparência em compras públicas e fomentará a concorrência nas compras do Estado, resultando na otimização da relação custo-benefício das licitações e na economia de recursos públicos.Os compromissos acordados garantirão às empresas brasileiras acesso ao mercado de compras públicas da EFTA, avaliado em cerca de US$ 85 bilhões.

Os compromissos em barreiras técnicas ao comércio consolidam a agenda de boas práticas regulatórias que o Brasil vem implementando nos últimos anos, ao mesmo tempo em que preservam a capacidade regulatória do governo.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo MERCOSUL-EFTA representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos. Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$5,2 bilhões, no mesmo período.

Em 2018, a corrente de comércio entre Brasil e EFTA totalizou US$ 4,5 bilhões, com exportações de US$ 1,7 bilhão, compostas principalmente por ouro, produtos químicos como óxido de alumínio, café, soja, carnes e preparações alimentícias diversas, e importações de US$ 2,8 bilhões, com proeminência em produtos farmacêuticos e químicos orgânicos, máquinas e equipamentos, petróleo e gás, peixes e crustáceos.

A EFTA é parceiro relevante do Brasil em serviços e investimentos. Os fluxos do comércio de serviços são estimados pela Confederação Nacional da Indústria em cerca de US$ 4 bilhões. A Suíça, maior economia da EFTA, é o quinto maior investidor estrangeiro direto no Brasil, pelo critério de controlador final, com estoque de US$ 24,4 bilhões em 2017, cerca de 5% do total. Os investimentos diretos suíços concentram-se, sobretudo, nos setores financeiro, de seguros, da indústria de transformação e comércio. Por outro lado, segundo dados do Banco Central, o investimento direto brasileiro nos países da EFTA chegou a US$1,8 bilhões, em 2017. Os investimentos do Brasil na EFTA encontram-se principalmente nos setores financeiro, manufatura de papel e celulose e mineração.

Fonte: Mapa