O Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, conhecido como Plano ABC, é eficiente, mas carece de aperfeiçoamentos. A avaliação é de especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quinta-feira (10). A reunião é parte de um ciclo de debates para instruir a política pública sobre mudança do clima que a comissão debate neste ano.

A política é chamada oficialmente de Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura. Trata-se de um dos principais compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir emissões de gases de efeito estufa. Na prática, são ações do governo para fomentar o uso de tecnologias sustentáveis e, ao mesmo tempo, incentivar a manutenção da renda via atividade agrícola.

Para o coordenador de políticas públicas do Imaflora, Marcelo de Medeiros, apesar de ser uma agenda positiva e bem desenhada, com ações como a liberação de crédito específico, o Plano ABC precisa apresentar melhorias na próxima década: além de aumento no volume de recursos, mais estudos sobre a efetividade da política e mais foco na recuperação de áreas degradadas.

— Além disso, o Plano ABC não deveria ser uma pequena porcentagem do Plano Safra e do Programa Nacional de Agricultura Familiar. Se esses programas adotassem critérios de baixa emissão e alto sequestro de carbono, seria uma grande vitória porque, além de retorno econômico, essas práticas dão grande retorno ambiental — sugeriu Marcelo.

A sócia-gerente da Agroícone, Leila Harfuch, defendeu uma revisão do Plano ABC com foco na inclusão de novas tecnologias. Para ela, a segunda fase do programa (2020-2030) deve abranger práticas sustentáveis passíveis de monitoramento quanto à redução das emissões. Leila também ressaltou a necessidade de fortalecimento do diálogo entre governo e produtores. E sugeriu a captação de recursos de fundos internacionais, como o Green Climate Fund, especialmente no momento em que o governo brasileiro enfrenta restrições orçamentárias.

— A gente precisa trabalhar nessa frente: além da revisão, atuar para o levantamento de recursos com baixo custo para o plano ajudará a fomentar essas tecnologias.

Expansão
O pesquisador da Embrapa Pedro Machado informou que 13 instituições participaram da construção do Plano ABC. A linha de crédito repassada pelo programa a 34 mil contratos, distribuídos por 2.885 municípios, entre 2010 e 2019, foi de R$ 17 bilhões. Apesar de considerar baixa essa quantia, Machado disse que o percentual já é um “primeiro passo importante”.

De acordo com o debatedor, a meta de expansão das tecnologias estabelecida para o plano em 2009 era de 35,5 milhões de hectares, e 163 milhões de toneladas de carbono reduzidos até o ano 2020. Ele ressaltou, no entanto, que, em 2018, o país já alcançou 77% da meta (27,6 milhões de hectares), com redução de 154 milhões de toneladas de carbono, o que corresponde a 94% da intenção.

Ao mencionar o sucesso das parcerias público-privadas para a instalação de unidades de referência tecnológicas em todas as regiões e biomas nacionais, o pesquisador defendeu a sinergia entre outras políticas públicas. Além disso, segundo Machado, metodologias como a liberação de coordenadas geográficas para que os bancos consigam fiscalizar o uso da verba pública ajudará no avanço do Plano ABC.

— O Brasil pode fazer mais e tem condições. Não é difícil, especialmente pelo fato de que os produtores brasileiros são empreendedores e adotam as tecnologias.

Para o diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Eduardo Brito Bastos, o Plano ABC mostra que o agronegócio é benéfico. Ele reforçou a necessidade da implantação de mais tecnologias no campo, ressaltando ganhos dos sistemas integrados de produção. Para Bastos, ações transversais como a regularização ambiental e fundiária, além da garantia de assistência técnica e rural aos produtores, ajudarão a tornar o programa mais robusto e alcançar todo o país.

— É muito importante o olhar para pequenos agricultores. A gente sabe do esforço do governo para que haja “menos Brasília e mais Brasil”, mas não podemos esquecer da parcela dos produtores que precisa de políticas públicas. Não podemos pensar que o privado fará tudo. Agricultor precisa de taxas diferenciadas, até porque juros menores promovem mudanças — defendeu.

Fonte: Agência Senado