Planos de governo: conhecer, debater e cobrar, por José Zeferino Pedrozo

Por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A sociedade parece que não percebeu ainda, mas estamos em um ano eleitoral e, portanto, decisivo para o futuro do País. Há muita nebulosidade no cenário político, com candidaturas ainda indefinidas, alianças partidárias em discussão e projetos inconclusos. A impressão geral é que este ano será infrutífero em termos de reformas e avanço na tentativa de modernização do Estado brasileiro. Candidatos e não-candidatos não querem se estressar com a penosa discussão dos grandes temas da atualidade brasileira. Tudo ficará para 2019…

A campanha eleitoral poderia ser um momento precioso para uma discussão de qualidade sobre os graves problemas nacionais. O problema é que o marketing político, os programas eleitorais, o discurso dos candidatos – tudo vem impregnado pela velha estratégia de destruir os adversários e conquistar o eleitor. O histórico das eleições infelizmente demonstra que a calúnia, a difamação, o descompromisso com a História, a supervalorização de alguns episódios e a negação de outros de acordo com as conveniências ou interpretação de algumas candidaturas são consideradas ferramentas e metodologias aceitáveis. Há uma “flexibilização ética” estarrecedora.

Conhecer e estudar os planos de governo de cada candidato deve ser nossa prioridade no período pré-eleitoral. Ideias claras e inovadoras (disruptivas ou não) parece uma matéria-prima escassa. Os meios de comunicação se esforçam para extrair alguma luz por meio dos debates entre os candidatos, mas, a campanha será curta, com apenas 45 dias de duração.

De qualquer forma, o Brasil vai se encontrar com sua realidade em janeiro de 2019. E ela, certamente, estará mais deteriorada em razão da inércia do Governo e do Congresso em avançar nas reformas. As contas públicas estarão mais degeneradas e o desequilíbrio fiscal, acentuado. Por isso, a pauta será dura, mas inadiável sob pena de o País ficar ingovernável. A reforma previdenciária, por exemplo, precisará voltar para uma nova discussão que, inapelavelmente, incluirá a ampliação do tempo de contribuição, limites de idade e as formas de financiamento da seguridade social. A reforma tributária é outra matéria delicada e complexa, mas a verdade é que quem trabalha, produz e empreende não consegue mais pagar quase 90 tributos que representam perto de 40% do PIB brasileiro.

Outra missão para deflagrar em 2019 é um programa de modernização do Estado brasileiro com a elevação da eficiência dos serviços públicos, a começar pela qualificação e requalificação dos servidores, implantação de controles de produção e produtividade, sistemas digitais inteligentes e outros recursos de gestão, pois o Estado precisa deixar de ser lento, caro e ineficaz.

Essas e outras reformas precisam ser acompanhadas de um grande programa de investimentos na infraestrutura – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações etc. – que impactem na melhoria da competitividade dos produtos brasileiros no exterior.  O conjunto dessas medidas criará um ambiente de negócios estimulante aos investidores, empreendedores e geradores de empregos que recolocará o País em uma fase de crescimento sustentado de longo prazo.

A expansão do comércio internacional foi de 4,9% em 2017 e o FMI projeta um crescimento de 3,9% no biênio 2018-2019, porém, estamos perdendo o bonde da história por falta de coragem, proselitismo e populismo. Por isso, enfatizamos: o que estamos procrastinando em 2018 terá quer ser prioritário em 2019. Torna-se, portanto, crucial conhecer o plano de governo de cada candidato nas áreas de segurança, saúde, educação, infraestrutura, reforma do Estado, apoio ao desenvolvimento econômico etc. O eleito – cujo plano for, portanto, aprovado pela sociedade – deve honrar suas propostas como no cumprimento de um pacto.