STF determina inconstitucionalidade de cobrança do Funrural sobre exportações indiretas
- 13 de fevereiro de 2020
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a tributação do Funrural sobre as exportações indiretas – ou via tradings, e a votação foi favorável aos produtores rurais por unanimidade.
“Saímos vitoriosos das cobranças indiretas. De uma vez por todas, conseguiremos resolver a questão do passivo, já que essa votação do STF nos dá inconstitucionalidade (da cobrança) nas exportações diretas e indiretas”, diz o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, direto de Brasília.
Votaram pela mudança o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli, presidente da corte. O pedido foi inicialmente feito pela Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB).
Fonte: Notícias Agrícolas
